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Jameson de Carvalho Nascimento

João Pessoa (PB)

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Jameson de Carvalho Nascimento

Artigo · há 9 anos

A Serendipidade contida na Lei 9.296/96

A Lei 9.296 /96, que rege a Interceptação Telefônica, indica algumas condições básicas para a decisão que designa a interceptação telefônica como a especificação do objeto da investigação e a...

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Canal Ciências Criminais

Artigo · há 9 anos

O preso condenado deve ressarcir o Estado pelas despesas com a sua manutenção

O preso condenado deve ressarcir o Estado pelas despesas com a sua manutenção

Por Pedro Magalhães Ganem São frequentes os comentários de pessoas e até mesmo propostas de lei relacionados a necessidade de o preso ressarcir o Estado pelas despesas da sua manutenção no Sistema...

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Marcos Peres Gomes

Comentário · há 9 anos

O preso condenado deve ressarcir o Estado pelas despesas com a sua manutenção

Canal Ciências Criminais · há 9 anos

Pedro, Acredito que o problema é muito maior. Para o preso ressarcir o Estado, deveria, primeiro, haver um sistema sério prisional, com cadeias dignas. O setor privado deveria ser incentivado a ajudar essas pessoas, fazendo uma parceria com o Estado, onde, o Estado traria algum benefício fiscal às empresas colaboradoras. Poderia ser construído, anexo aos presídios, galpões de trabalho, supervisionados, onde o preso pudesse trabalhar e como benefício reduzir a pena. A produção poderia ser para ajudar o próprio Estado, reduzindo custos com licitações fraudulentas, com gastos exorbitantes de suprimentos, material de limpeza, papelaria, pintura, conservação e muitos outros. A lei existe, mas, o próprio Estado a descumpre quando não dá uma condição digna para o preso se ressocializar e ter oportunidade ou condições de se reintegrar à sociedade.

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Artigo · há 9 anos

Condenação do ex-presidente Lula - Entenda

Condenação do ex-presidente Lula - Entenda

Recentemente o ex-presidente do Brasil, Luís Inácio Lula da Silva, conhecido como “Lula”, gerou muita polêmica e atraiu os holofotes do mundo todo após ser condenado a 9 anos e 6 meses de prisão,...

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